Doutorandos do 1º Dinter em Direito de Mato Grosso encerram disciplinas e partem para teses

Os doutorandos do 1º Doutorado Interinstitucional em Direito de Mato Grosso (Dinter) encerraram, na sexta-feira (26), o ciclo de disciplinas presenciais e passam à etapa de pesquisa e escrita das teses. Inédito no país, o curso é realizado em parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT).

Com aulas ministradas por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o programa de pós-graduação tem prazo até dezembro de 2028. Foi o que explicou a professora-doutora Cíntia Brunetta, ao destacar que, a partir de agora, os alunos passam a contar com orientadores individuais e deverão ainda cumprir o estágio docente. "A partir de agora, entende-se que o que os professores poderiam trazer de discussões e conteúdo para a sala de aula já acabou. Os alunos saem da sala e passam a ser pesquisadores, protagonistas das próprias teses", explicou ela.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforça que a iniciativa faz parte de uma ampla grade de capacitações. "Estamos investindo na formação de quem julga, de quem analisa e de quem atua diretamente na gestão pública. O objetivo é que todos estejam cada vez mais preparados para cumprir sua missão, que é servir ao cidadão e contribuir para o desenvolvimento de Mato Grosso", afirmou.

Na ocasião, a turma fez uma banca simulada com prévia das defesas. Os recortes escolhidos pelos doutorandos nascem da prática profissional de cada um. "São trabalhos que pegam o que eles enxergam na atividade diária e transformam academicamente em pesquisas de altíssima qualidade, voltadas a ter um impacto real na sociedade, na vida daquelas pessoas que mais precisam", acrescentou Cíntia.

O juiz de direito Fábio Pettengill, por exemplo, desenvolverá uma tese sobre a responsabilidade civil e penal das inteligências artificiais generativas. "Vou verificar se o modelo que existe hoje atende a essa realidade da autonomia dos algoritmos, ou se é necessária a criação de um modelo diferente, porque o modelo que existe não seria suficiente", disse.

Já o auditor público externo do TCE-MT Natel Laudo da Silva vai estudar como os entendimentos do Tribunal alcançam a gestão pública. "Atuando há alguns anos com a jurisprudência do Tribunal de Contas, vou pesquisar a sua natureza jurídica e se ela possui efeito argumentativo para que a administração pública corrija suas políticas públicas a partir dessas orientações."

Convidado pela professora Cíntia Brunetta para integrar a disciplina, o professor Gianpaolo Smânio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), chamou a atenção ainda para os trabalhos que tratam sobre a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito brasileiro e as pesquisas ambientais, relevantes numa região marcada pelo agronegócio.

"Todos os temas têm um olhar de aplicação prática, não são apenas teóricos. As questões ambientais influenciam o dia a dia de juízes, promotores e até das empresas que atuam na área e as decisões da Corte Interamericana trazem temas como o feminicídio, que estão no cotidiano da sociedade", destacou.

Lançada em outubro de 2024, a pós-graduação reúne 30 inscritos entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores e auditores. Com duração de quatro anos e realizado integralmente em Cuiabá, o que amplia o acesso à capacitação a profissionais do estado, o curso passou por disciplinas como "Teoria da Norma Jurídica", "Função Social dos Institutos de Direito Público" e "Decisão Algorítmica".

Com informações de TCE-MT.