Presidente do TCE-MT garante apoio técnico do TCE a demandas de Boa Esperança do Norte
Em reunião com representantes da Câmara Municipal, o presidente acolheu demandas sobre compensação tributária, recuperação da MT-140 e criação de ofício único de registros
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu apoio técnico ao município de Boa Esperança do Norte nas áreas de infraestrutura viária, registros cartoriais e tributação. Durante reunião com representantes da Câmara Municipal, foram debatidas a recuperação da MT-140, a criação de um ofício único de registros e a busca por compensação na transição da Reforma Tributária.
Sérgio Ricardo destacou a condição singular do município, o 142º e mais novo de Mato Grosso, criado após validação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023. “Vocês já nascem numa localização espetacular, numa região privilegiada geograficamente, com estradas e área rica. Não tenho dúvida de que, a partir de agora, o município só vai crescer”, afirmou.
A comitiva, liderada pelo presidente da Câmara, vereador José Marcos Pereira, apresentou a MT-140 como eixo logístico e potencial corredor de industrialização paralelo à BR-163. “Estivemos esses dias visitando a 140, mostramos e solicitamos ao Governo as modificações e as providências. Com o reflexo das ações do senhor, já tem uma ação que começa nos próximos dias, a recuperação do nosso trecho”, afirmou.
Sobre a reforma tributária, o vereador André Fenkse explicou que, por ter sido criado recentemente, o município não acumula histórico de arrecadação de tributos como ICMS, ITR e repasses do Fundeb. “Boa Esperança está numa lacuna, sem índices. Como essa Reforma já está sendo implementada, o município vai ser penalizado de forma severa. O que a gente busca é apoio para começar uma conversa, alguns estudos sobre como pode ser compensada essa questão.”
Já a transformação do cartório local em ofício único foi defendida pelo tabelião Marcelo Yamagata, autor de estudo sobre o tema. “Esse estudo serve para trabalhar essa distorção, para trazer o serviço de Justiça para próximo da população. E o mais interessante, presidente, com custo zero para o Estado e para o município.”
Diante das demandas, Sérgio Ricardo reafirmou o papel do Tribunal junto às gestões municipais. “Vocês podem contar com o Tribunal de Contas. Naquilo que estiver ao nosso alcance, nós vamos contribuir e auxiliar. Contem com o Tribunal como um grande aliado, que é isso que nós somos”, declarou.
Com informações de TCE-MT.
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